quarta-feira, 18 de maio de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 18/83




SÚMULA: Autoriza a assinatura de Convênio com
Secretaria de Estado do Planejamento e
dá             outras              providências.







            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

            Art. 1º - Fica o chefe  do Poder Executivo Municipal autorizado a  assinar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de CR$ 1.995.000,00 ( Um milhão, novecentos e noventa e cinco mil cruzeiros), dentro do programa de mobilização energética PME/PR e que objetivará principalmente melhorias no sistema viário local.

            Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


            TURVO EM 26 DE SETEMBRO DE 1983.





MOIZEIS PEREIRA ZENI

Presidente

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