sexta-feira, 13 de maio de 2016

Leis Municipais de Turvo: LEI N.º 13/83




SÚMULA: Dispõe sobre a forma e apresentação
dos símbolos do Município de Turvo
e      dá       outras         providências.








            A Câmara Municipal de Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

CAPITULO I

Disposições Preliminares

            Art. 1º - São símbolos do município de Turvo, de conformidade com o disposto no § 3º do artigo 1º da Constituição Federal:

            a) - o Brasão Municipal;

            b) - a Bandeira Municipal;

            c) - o Hino Municipal.


CAPITULO II

Da Forma dos Símbolos Municipais

SEÇÃO I

Dos Símbolos Em Geral

            Art. 2º - Consideram-se padrões dos símbolos do município de Turvo,  os exemplares confeccionados nos termos de dispositivos da presente lei.

            Art. 3º - No gabinete do prefeito, na diretoria geral da Câmara Municipal e no departamento de Educação, Cultura e Esportes, serão conservados modelo obrigatório para a respectiva confecção, constituindo-se elemento do confronto para comprovação dos exemplares destinados a apresentação, procedentes ou não de iniciativa particular.

            Art. 4º - A confecção da Bandeira Municipal somente será executada mediante determinação dos poderes legislativo ou executivo e com autorização especial escrita, quando a execução for efetuada por conta de terceiros.

            § 1º - De forma idêntica proceder-se-á com o Hino Municipal, cuja autorização, deverá conter a assinatura e data do despacho do prefeito municipal ou do presidente da Câmara Municipal, ou seus delegados competentes.

            § 2º - É vedada a colocação de qualquer indicação sobre a Bandeira e o Brasão Municipal.

            § 3º - É proibida a reprodução, tanto do Brasão como da Bandeira Municipal, para servirem de propaganda política ou comercial.

            Art. 5º - Em qualquer reprodução feita por conta de terceiros, da Bandeira ou do Brasão Municipal, com autorização especial, o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida, com arquivamento de um exemplar no departamento competente da prefeitura municipal, que exercerá fiscalização e a observância dos módulos, cores e palavras.

            Parágrafo Único - Não se aplica a Bandeira Municipal, a exigência anterior, cuja apresentação será feita após a sua confecção, para simples verificação e registro no livro próprio.

SEÇÃO II

Do Brasão Municipal

            Art. 6º - O Brasão de armas do município de Turvo, de autoria do senhor Reynaldo Valaski, heraldista e vexologista, dentro das normas da enciclopédia heráldica municipalista, e descrito nos seguintes termos:

            I - o Brasão, em forma samnitica, encimado pela coroa mural, que sobrepõe o Brasão de oito torres das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho o qual representa o símbolo universal dos Brasões de domínio, bem como a grandeza do município, sendo este estilo herdado da heráldica brasileira, como evocativo da raça colonizadora e a principal formadora de nossa nacionalidade;

            a) - o Brasão, em forma samnitica encimado pela coroa mural de oito torres, em amarelo (metal ouro) e iluminada de goles (vermelho), em seu campo subdividido em três faixas horizontais com mais uma divisão ao meio do campo heráldico em abismo em primeiro lugar na parte de baixo do campo do Brasão uma faixa em cor marrom que representa a riqueza, a abundância de suas terras, sendo a mesma subdividida por uma faixa azul claro que representa o Rio Turvo, do qual o município tem o mesmo nome e sendo, também, um rio muito piscoso;

            b) - ao centro do campo heráldico, temos um pinheiro (Araucária angustifolia), que foi e ainda esta sendo uma das maiores fontes de riquezas do município, o qual foi muito explorado, o qual proporcionou imensas fontes de economia ao município, sendo fiscalizado muito rigorosamente por entidades competentes a exploração do pinheiro;

            c) - na faixa central do campo do Brasão, em abismos, vemos do lado esquerdo (sinistra), o empenho educacional, que vem sendo dado ao munícipes de Turvo, símbolo da organização de Educação e Cultura;

            d) - ao lado direito (destra), da mesma faixa, vemos o símbolo da industria no município, pois, além de ser recém criado, já conta com inúmeras industrias que proporcionam riquezas ao município;

            e) - da parte superior do campo heráldico, vemos duas gralhas azuis, que são o símbolo do nosso querido estado do Paraná e por ser também uma ave regional;

            f) - entre a coroa mural e o Brasão Heráldico, temos com maior nobreza, sobreposto sob o campo heráldico, a coroa de Nossa Senhor Aparecida, que é padroeira do município de Turvo e, orgulhosamente para todos nós cristãos, do município de Turvo, é a padroeira do Brasil;

            g) - abaixo do Brasão vemos duas espigas de milho, também fonte de grandes economias na agricultura do município;

            h) - abaixo da espigas de milho, vemos o listel em goles (vermelho), com o topônimo Turvo e ao lado esquerdo o dia da criação do município, 12/05/82, data do desmembramento de Guarapuava e a direita o dia da instalação do município, 01/02/8.

            II - a coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos Brasões de domínio, que sendo em cor amarela (metal ouro), de oito, sendo vistas apenas cinco em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na terceira grandeza, ou seja sedo do município, a iluminura de goles (vermelho), na mesma, pelo significado heráldico da cor é condizente com os predicados próprios dos pioneiros desbravadores e dos dirigentes da comunidade.

            III - o metal jalde (blau ouro) amarelo, é o símbolo de gloria, esplendor, grandeza, riqueza, soberania, o esmalte preto (sable), simbolizam a prudência a moderação, autoridade, firmeza de caráter.

            IV - a cor azul (blau), do campo do Brasão, é o símbolo de nobreza, justiça, perseverança, zelo, lealdade, recreação e formosura.

            V - nos ornamentos exteriores, os galhos de erva-mate, frutificados ao natural, lembram, no Brasão, o principal produto oriundo de terra dadivosa e fértil, sempre foi a planta que mais proporcionou riquezas e é atualmente o esteio da economia municipal.

            VI - no listél (goles vermelho), a cor simboliza a dedicação, amor-pátrio, audácia, entrepidez, coragem e valentia.

            Art. 7º - O Brasão municipal, será reproduzido em clichês, para timbrar a documentação oficial do município de Turvo, com a representação icnográfica das cores, em conformidade com a convenção heráldica internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldica, quando a impressão é feita em policromia.

            Art. 8º - Objetivando a divulgação municipalista, o Brasão municipal, poderá ser reproduzido em decalcomanias, Brasões de fachada, flâmulas, clichês, distintivos, medalhas e outros materiais, bem como apostos a objetos de arte, desde que, em qualquer reprodução, sejam observados os módulos e cores heráldicas.

            Art. 9º - A critério dos poderes municipais, poderá ser instituído a ordem municipal do Brasão, para comenda àqueles que, de algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e justificado a honraria outorgada.

            Parágrafo Único - Será a comenda constituída por medalha do Brasão esmaltada, em cores municipais, acompanhada de diploma da ordem de: “Comendados da Ordem Municipal do Brasão”.

SEÇÃO III

Da Bandeira Municipal

            Art. 10 - A Bandeira Municipal de Turvo, de autoria do senhor Reynaldo Valaski, heraldista e vexologista, feita e descrita nos termos da heráldica municipalista, será tecida em gousset, sendo constituída em três cores assim distribuídas, azul, amarelo e verde. No centro um circulo branco, no centro do retângulo. Ladeado o circulo maior no mesmo desenho, uma faixa que subdivide, sendo as linhas traçadas em azul e no meio do mesmo estão aplicadas 22 estrelas que representam os estados da Republica Federativa do Brasil. E no centro do circulo é aplicado o Brasão Municipal.

            § 1º - De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, a vexologia das Bandeiras Municipais obedecem aos estilos, oitavados, esquartelados, ostentados, tendo por cores as mesmas constantes do campo do Brasão, ostentando ao centro a figura geométrica circulo branco, estrelas e o Brasão Municipal.

            § 2º - A Bandeira Municipal de Turvo obedece a regra geral, sendo por opção tecida em gousset (formado em faixas triangulares e uma faixa reta ao centro);

            a) - o Brasão aplicado na Bandeira Municipal, representa o “GOVERNO MUNICIPAL” e o circulo branco ladeado pelas estrelas representa a própria “CIDADE-SEDE” do município;

            b) - o triângulo é o símbolo heráldico da liberdade, igualdade, fraternidade, pois o mesmo serviu de emblema aos inconfidentes mineiros;

            c) - a cor BRANCA, do circulo central, simboliza a paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza e religiosidade;

            d) - o triângulo AZUL (bláu), representa as propriedades rurais em sua grandeza existentes no território municipal e, também a cor azul (bláu) simboliza a justiça, nobreza, perseverança, zelo, lealdade, recreação, formosura e  clima ameno do município;

            e) - a cor AMARELA (ouro), representa a riqueza, simboliza a glória, esplendor, grandeza e soberania;

            f) - a cor VERDE (sinoplata) da terceira faixa, é hieróglifo heráldico da civilidade, alegrai, abundância, é a cor simbólica da esperança e a esperança é verde, porque alude aos campos e matos verdejantes na primavera, fazendo “esperar” na agricultura as copiosas colheitas dos mais variados cereais, ervais, as campinas, o pasto para alimentação dos animais, enfim o “verde” é  alegria, é vida.

            Art. 11 - De conformidade com as regras heráldicas a Bandeira Municipal, terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira Nacional, levando-se em consideração 14 (catorze) módulos de altura da tralha por 20 (vinte) módulos de comprimento do retângulo.

            Parágrafo Único - A Bandeira Municipal, poderá ser reproduzida em bandeirolas de papel nas comemorações de efemérides, observando-se sempre os módulos e cores heráldicas.

            Art. 12 - No gabinete do prefeito, será mantido um livro para registro de todas as Bandeiras Municipais, mandadas confeccionar, quer sejam por conta do município, quer sejam por conta de terceiros, com autorização especial, determinando-se as datas, estabelecimentos para as quais foram destinadas, bem como todo e qualquer ato relacionado às mesmas.

            Parágrafo Único - Preferencialmente, a inauguração de uma Bandeira, deverá ser efetuada em solenidade cívica, podendo ser designado um padrinho e madrinha com benção especial, seguindo-se o hasteamento com execução de marcha batida, ou Hino Nacional ou Hino Municipal, para em seguida proceder-se ao juramento feito pêlos padrinhos ( podendo ser acompanhado por todos os presentes) que, prestando a continência de juramento (braço direito estendido e mão espalmada para baixo), versando nas seguintes palavras: “JURO HONRAR, AMAR E DEFENDER OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE TURVO E LUTAR PELO ENGRANDECIMENTO DESTA CIDADE, COM LEALDADE E PERSEVERANÇA”, o acontecimento será consignado em ata, conforme determinado neste artigo.

            Art. 13 - As Bandeiras velhas ou rôtas, serão incineradas de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto Lei n.º 45 de 31 de julho de 1942, registrando-se o fato no livro especial.

            Parágrafo Único - Não será incinerada, mas recolhida no museu histórico municipal, o exemplar da Bandeira Municipal, ao qual esteja ligado fato de relevante significação histórica do município, como no caso da primeira Bandeira Municipal inaugurada, após a sua instituição.

            Art. 14 - A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontre convenientemente iluminada, normalmente, far-se-á o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

            § 1º - Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, esta será disposta a esquerda desta; sendo que a Bandeira Estadual for também hasteada, ficará a Nacional no centro, ladeada pela municipal a esquerda e a estadual a direita, colocando a Nacional em plano superior as demais.

            § 2º - Quando a Bandeira Municipal é destinada e sem mastro em rua ou praça, entre edifício ou em partes, será colocada ao comprido, de modo que ao lado maior do retângulo esteja em sentido horizontal e a coroa mural voltada para cima.

            § 3º - Quando aparecer em salão ou sala, por motivo de reuniões, conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por traz da cadeira da presidência ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupante, observando o disposto no § 1º deste artigo, quando colocada em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual.

            Art. 15 - A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas repartições e próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, nas instituições particulares de assistência, letras, artes, ciências e desportos:

            a) - nos dias de festa ou luto municipal, estadual ou nacional;

            b) - diariamente na fachada dos edifícios sede dos poderes Legislativo e Executivo municipal, isoladamente em dias de expediente comum e em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual em data festivas;

            c) - na fachada do edifício sede do Poder Executivo, será a Bandeira Municipal,  hasteada isoladamente em dias de expediente comum, sempre que estiver presente o chefe do Executivo, sendo recolhido na ausência deste;

            d) - na fachada do edifício sede do Poder Legislativo, em dias de sessão.

            Art. 16 - Em funeral, para o hasteamento, será a Bandeira Municipal, levado no tope do mastro, antes de ser baixada a meia adriça, ou que conduzida em marcha, luto será indicado por um laço de crepe atado junto a lança.

            Parágrafo Único - Semente por determinação do prefeito municipal, será a Bandeira Municipal hasteada em funeral, não podendo ser, todavia, em dia de feriado.

            Art. 17 - Quando destinada sobre esquife mortuário de cidadão que tenha direito a esta homenagem, ficará a tralha do lado direito da cabeça do morto e a coroa mural do Brasão à direita, devendo ser retirada por ocasião do sepultamento.

            Art. 18 - Nos desfiles, a Bandeira Municipal contará com uma guarda de honra, composta de seis pessoas, sendo uma a porta-bandeira, seguindo à testa da coluna, quando isolada ou precedida pelas Bandeiras Nacional e Estadual, quando estas também estiverem concorrendo ao desfile.

            Art. 19 - Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a Bandeira Municipal em lugar de honra, quando não esteja hasteada, do modo procedendo-se com as Bandeiras Nacional e Estadual.

            Art. 20 - É proibido o uso da Bandeira Municipal, para servir de pano de mesa em solenidades, devendo ser obedecido o previsto no § 3º do artigo 14 desta lei.

            Art. 21 - É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em locais considerados inconvenientes pêlos poderes competentes.

SEÇÃO IV

Do Hino Municipal

            Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de um compositor ou instituir concurso entre compositores para a escolha do Hino Municipal.

            Parágrafo Único - A regulamentação do Hino Municipal obedecerá em princípio a presente lei e o prescrito no Decreto Lei n.º 45 de 31 de julho de 1942, com relação ao Hino Nacional.

            Art. 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Turvo, em 10 de Agosto de 1983.



MOIZEIS PEREIRA ZENI
Presidente

            

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