terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Aumento das taxas de cartórios vai chegar a 33%

Propostas, que serão votadas hoje, preveem aumentos sucessivos de 6,37% e 25%



O pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado irá representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Um primeiro projeto prevê o reajuste das custas em 6,37%. Outro estabelece que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam reajustadas em 25%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. Os projetos do TJ foram enviados à Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada e devem ser votados em plenário na sessão de hoje.

Além desses dois reajustes que se somam, o TJ também pede à Assembleia a extinção do teto das custas de registro de imóveis, que passariam a ser de 0,2% sobre o valor do título. Hoje o valor máximo cobrado é de R$ 1.821,20. A medida aumentará os custos para o registro de imóveis com valor acima de R$ 910,5 mil. O documento de um apartamento de R$ 2 milhões, por exemplo, custaria R$ 4 mil.

A expectativa do TJ é que as taxas passem a valer a partir de 1.º de janeiro de 2015. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou as propostas. Também foi aprovado um requerimento para que os projetos passem para o regime de urgência, ou seja, com tramitação acelerada. Com isso, as matérias deverão ser votadas ainda hoje em comissão geral, juntamente com o tarifaço do governo do estado.

Justificativas
Segundo o TJ, o aumento de 6,37% visa a repor perdas da inflação do último ano. Já a verba do reajuste de 25% do Funrejus garantiria caixa para o Judiciário fazer novas obras e reformas.

O tribunal justifica, em um dos projetos, que precisa investir em 24 obras no interior do estado que não foram contempladas integralmente na previsão orçamentária de 2015. Não há detalhes sobre os gastos com cada uma.

Sem o reajuste, a previsão era de que o Funrejus arrecadasse R$ 230 milhões no ano que vem. Em uma análise preliminar, o deputado Tadeu Veneri (PT), da oposição, estimou que o TJ passaria a arrecadar mais R$ 200 milhões. “O reajuste não vale só para 2015. E quando terminarem as obras?”, questiona.

Em 2012, o TJ tentou reajustar o Funrejus em 50%. Com a repercussão negativa, a proposta não prosperou. A solução encontrada, em 2013, foi aumentar o teto do registro de imóveis, chegando aos R$ 1.821,00 praticados atualmente – valor que o TJ pretende eliminar com o novo projeto.
Procurado, o TJ informou apenas que os questionamentos da reportagem estão respondidos nos projetos. Os documentos, porém, não detalham investimentos do Funrejus nem a estimativa de arrecadação. Tampouco explicam a necessidade dos aumentos, já que o orçamento do TJ e do próprio Funrejus aumentaram acima da inflação nos últimos anos. Levantamento da Gazeta do Povo de 2013 revelou que a arrecadação do Funrejus aumentou 88% entre 2008 e 2013. No período, a inflação foi de 37,6%.

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, informou, em nota, que “acatará aquilo que for definido” pelo TJ e pela Assembleia.


 

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