sábado, 13 de abril de 2013

Detran esclarece pontos de reivindicação dos servidores

O Sindicato dos Servidores do Detran Paraná (Sisdep) publicou nesta sexta-feira (12), em sua página da internet, o comunicado de continuidade do movimento grevista. Segundo o documento, as manifestações devem continuar em todo Estado até a próxima quarta-feira (17), quando haverá uma reunião entre os diretores do Departamento e do Sisdep, seguida por nova Assembleia Geral dos funcionários.

O sindicato alega que acatou a decisão do Tribunal de Justiça, que no último dia 5 considerou a greve ilegal e abusiva, mas os servidores teriam votado por unanimidade por permanecer paralisados e criaram um comando de greve – sem função delimitada, já que a nota explica que as negociações continuam a ser feitas pela diretoria do Sisdep. “Esta decisão desrespeita a Justiça e, principalmente, os cidadãos paranaenses”, destaca o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

“O Governo do Paraná tem total tranquilidade e esta fazendo seu papel. Peço desculpas aos usuários que encontram qualquer tipo de transtorno causado pela greve e reforço que estamos agindo dentro da legalidade e do princípio de bem servir, que sempre nos orientou. Manter uma greve que já foi declarada ilegal é uma falta de consideração com nossos usuários”, completa ele.

SERVIÇOS: O Detran está mantendo os serviços de habilitação e veículos com funcionários estatutários que não aderiram à greve, comissionados e servidores administrativos remanejados para área operacional. Os usuários que foram impedidos de realizar exames previamente agendados terão as provas remarcadas sem qualquer tipo de custo ou prejuízo e devem procurar o Centro de Formação de Condutores em que estão matriculados dar continuidade ao processo.

Em Curitiba, apesar das manifestações, os exames práticos e teóricos são realizados normalmente e apenas o posto do Vila Hauer tem lentidão no atendimento. No interior do Estado, as Ciretrans com atendimento afetado pelo movimento são: Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Pato Branco.

Entenda a pauta de reivindicações e o que está sendo feito pelo DetranPR:

ENCARGOS ESPECIAIS: Os servidores do Departamento possuem remunerações adicionais que são somadas ao salário, são Encargos Especiais; Atividades em Banca Examinadora de Trânsito; Aulas de Cursos de Reciclagem de Motoristas Infratores, entre outras. Em janeiro de 2013, a gratificação de encargos especiais foi transformada em Lei, teve reajuste histórico de 60%, passando de R$ 500,00 para R$ 800,00 e passou a ser incorporada na aposentadoria dos funcionários. O pagamento está em dia.

NOVO CONCURSO: O Governo do Paraná nomeou 32 novos servidores para o Detran em 2012 e a diretoria da autarquia já solicitou a recomposição constante no número, através da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos anteriores. Como os servidores do Detran fazem parte do Quadro Geral do Estado os concursos não são realizados pelo órgão.

MELHORIAS NOS ESPAÇOS FISICOS: Obras, reformas e manutenções vêm ocorrendo nas 101 unidades da autarquia no Estado, com objetivo de ampliar o atendimento ao usuário, oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e, assim resgatar estruturas que por mais de oito anos não receberam investimentos significativos. O Sisdep recebeu uma lista com 19 itens já executados ou em execução.

GIRCE/GEBET: Hoje, as gratificações recebidas por instrutores de trânsito nos cursos de reciclagem de motorista infratores (GIRCE) e de Banca Examinadora de Trânsito (GEBET) são incompatíveis. Ou seja, os servidores não podem receber pelas duas funções. Em 2011, a diretoria do Detran propôs mudar esta situação para beneficiar os funcionários e aumentar o quadro de instrutores e examinadores disponíveis nas Ciretrans.

INSALUBRIDADE: Os servidores que realizam vistoria de veículos recebem um adicional de insalubridade. Estudos feitos em 1998 consideraram que as atividades desenvolvidas no Departamento ofereciam um risco moderado aos funcionários e assim o valor recebido foi determinado pela Lei. A sugestão da diretoria do Detran, já aceita pelo Sindicato da Categoria, é realizar novos estudos para indicar se o risco apresentado aumentou no período, para que os servidores possam receber os valores de insalubridade extrema.

CRIAÇÃO DE QUADRO PRÓPRIO: Como foram aprovados no concurso para o Quadro Geral do Estado, os servidores lotados no Detran não podem simplesmente migrar para um quadro próprio - o que é inconstitucional - recebendo vantagens e prejudicando demais candidatos que prestarem futuros concursos para a autarquia. Assim, foi criada uma comissão interna, com a participação de membros do sindicato e com reuniões periódicas até 30 de junho de 2013, para apresentação de relatório sobre eventuais medidas que a comissão sugerir para a adoção por parte da diretoria do Detran.

Fonte: Detran / Pr

Link: http://www.detran.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=869&tit=Detran-esclarece-pontos-de-reivindicacao-dos-servidores

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