terça-feira, 20 de novembro de 2012

Debates sobre aumento de taxas públicas voltam para pauta da AL

Por Glaucia Colognesi



Deputada Luciane Bezerra, do PSB, aponta aumentos irregulares nas taxas


A Assembleia vai retomar nos próximos dias a discussão em torno dos aumentos da Unidade Padrão Fiscal (UPF) feitos via IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) e das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) considerados abusivos. A UPF é base de cálculo para o reajuste monetário dos débitos fiscais. A unidade impacta não apenas no segmento produtivo que pagam guias para o transporte da produção, mas na vida financeira de todos os cidadãos por conta dos impostos e taxas que incidem sobre os motoristas, por exemplo.
A deputada Luciane Bezerra (PSB) garante que a última majoração da UPF de R$36,07 para R$92,54, realizada em março deste ano, é totalmente irregular. Por isso, ela e o deputado Zeca Viana (PDT) lideram um movimento pela derrubada do veto do Executivo em face do Projeto de Lei nº 9.709 de 18 de abril de 2012 que prevê uma baixa da UPF para o valor antigo. Ela também garante que não há justificativa para o veto, pois não haverá impacto financeiro negativo como alega o Estado. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 já foi elaborada com a UPF no valor de R$36,07.
Segundo Luciane, o aumento foi irregular por conta de uma suposta manobra do secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi. Para aumentar a arrecadação do Estado, o gestor teria feito um cálculo sem embasamento legal que aumentou o IGP-DI sob justificativa de que este índice estava defasado há muitos anos. Por ser algo extremamente técnico, a medida teria passado despercebida pelos deputados. A UPF passa por dois aumentos anuais, um no meio do ano e outro no final.
A parlamentar anuncia que outro movimento será feito no Legislativo para baixar as taxas do Detran. “Além de aumentar a UPF que já incide nas taxas de trânsito, o Detran ainda aumenta em até 300% as suas taxas. Mesmo com tudo isso o departamento não tem dinheiro para comprar cafezinho”, alerta a deputada. A parlamentar observa que toda a receita do Detran está indo para a Conta Única do Estado como se fosse um contingenciamento e questiona onde realmente está sendo investido esses recursos. O assunto também já foi abordado pelo deputado Ademir Brunetto (PT) em agosto, oportunidade em que o petista denunciou que enquanto o Governo investe nas obras da Copa e no pagamento de precatórios deixa de repassar aos municípios o dinheiro para os serviços essenciais como saúde e educação e ainda para a execução de serviços de sinalização.

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